sexta-feira, 12 de abril de 2013

MP recorre ao STJ para elevar pena de pilotos do Legacy


Brasília - O Ministério Público Federal decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de aumentar a pena para os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu reduzir a pena aplicada aos dois, que comandavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em setembro de 2006, matando 154 pessoas.
O TRF-1 reduziu a condenação da dupla, determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso, de quatro anos e quatro meses de prisão para três anos e um mês, por homicídio culposo. No recurso, o procurador regional da República Osnir Belice pede que o STJ aumente a pena base fixada para Lepore e Paladino por entender que a decisão do tribunal violou os critérios previstos em lei para a fixação das sanções aos condenados.

"Quem pilota uma aeronave, sabe das gravíssimas consequências de uma conduta negligente, e ao assim agir, assume o risco de causar a morte de várias pessoas, quer seja na aeronave, quer seja em solo", afirmou o integrante do Ministério Público, no recurso, ao dizer que a pena imposta é insuficiente "para a reprovação e prevenção do delito". "Tivessem os acusados praticado o mesmo delito nos Estados Unidos da América, certamente seriam condenados à prisão perpétua", completou. Osnir Belice cobra o aumento em pelo menos um ano na fixação da pena base, o que, em tese, poderia aumentar a pena final da dupla para quatro anos e um mês de prisão.

O tribunal condenou os dois pilotos a cumprir a pena em regime aberto. Eles podem trabalhar, mas devem se apresentar periodicamente à Justiça, pedir permissão para se deslocar para o exterior e participar de eventos públicos, além de cumprir uma série de outras exigências. Até o momento, contudo, a sentença não tem tido efeito prático. Ambos são americanos e estão nos Estados Unidos.


Fonte > Exame.com

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